-
VITÓRIA DOS APOSENTADOS – A REVISÃO DA VIDA TODA FOI APROVADA PELO STF
Fonte: | 31/12/1969
A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que adiciona ao cálculo da Renda Mensal Inicial todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a julho de 1994, ou seja, essa revisão faz o INSS incluir no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e não só usar a média dos 80% maiores recolhimentos após a criação do Plano Real.
Muitos segurados foram prejudicados, inclusive os que tiveram poucas contribuições após julho de 1994, pois estão recebendo somente um salário mínimo, atualmente.
QUEM TEM DIREITO A ESTA REVISÃO?
Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos da data do 1º pagamento do benefício:
- Aposentadoria por Tempo de contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Pensão por Morte;
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
ESSA REVISÃO SERÁ BENÉFICA PARA TODOS OS SEGURADOS?
NÃO!!!! Ela será benéfica para casos específicos, somente com os cálculos previdenciários será possível afirmar se você tem direito à revisão.
COMO SABER SE A REVISÃO DA VIDA TODA É VANTAJOSA PRA MIM?
Como eu disse, somente com a elaboração dos cálculos previdenciários é possível afirmar, mas tem um macete para verificar a possibilidade de revisão no seu caso. Geralmente será vantajosa para os seguintes casos:
- Pessoas que ficaram muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos;
- Pessoas que tiveram a RMI reduzida pela aplicação do divisor mínimo
- Pessoas que passaram a pagar contribuições menores desde julho de 1994.
- Pessoas que auferiam altas rendas antes de 1994;
SITUAÇÕES EM QUE A REVISÃO DA VIDA TODA NÃO PODERÁ SER APLICADA:
- NÃO caberá para aquelas pessoas que se aposentaram há mais de 10 anos, mesmo que o cálculo seja mais vantajoso, pois já ocorreu a decadência;
- NÃO caberá para pessoas que se aposentaram antes de 26/11/1999, pois esta regra de transição não foi aplicada no cálculo de sua aposentadoria
- NÃO caberá para benefícios concedidos com base nas regras da Reforma da Previdência de 13.11.2019
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NA AÇÃO:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência ATUALIZADO;
- Carta de concessão da aposentadoria;
- Carteiras de trabalho;
Gostou do conteúdo?
Então, compartilha esse material com quem você acha que tem direito à Revisão.
Um abraço! Até a próxima.
QUERO FALAR COM UM ADVOGADO ESPECIALISTA AGORA
