AUXÍLIO-ACIDENTE

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza (trabalho, doméstico, trânsito, etc.) ou desenvolveu uma doença ocupacional e ficou com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.
Ele tem caráter indenizatório, ou seja, não afasta o trabalhador do emprego e pode ser recebido junto com o salário.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS?

Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário:
1. Qualidade de segurado na época do acidente ou da doença;
2. Ter sofrido acidente de qualquer natureza;
3. Ter ficado com sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual;

QUAIS SEGURADOS TÊM DIREITO?

- Empregado com carteira assinada
- Trabalhador avulso
- Segurado especial (como o rural, pescador artesanal, indígena)
- Empregado doméstico
- Desempregado (desde que mantenha qualidade de segurado)

Atenção: o MEI (microempreendedor individual) e o contribuinte individual (autônomo), não têm direito.

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE?

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, calculado sobre a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, com os devidos reajustes, conforme as regras previdenciárias.