• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

• A aposentadoria por invalidez é o benefício concedido ao segurado do INSS que, após perícia médica, é considerado total e permanentemente incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação em outra atividade.
  Com a Reforma da Previdência (13/11/2019), o benefício passou a se chamar Aposentadoria por Incapacidade Permanente e teve mudanças importantes no cálculo e valor pago.
  

  Antes da Reforma (até 13/11/2019)

  
  

  Requisitos:

  
  • Ser considerado incapaz total e permanente pela perícia médica do INSS.
  • Cumprir carência de 12 meses (exceto em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei).
  
  

  Valor do benefício:

  
  • 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho/1994.
  • Sem fator previdenciário, salvo se fosse mais vantajoso.
  
  

  Direito adquirido:

  
  • Quem cumpriu os requisitos até 13/11/2019 mantém as regras antigas, mesmo pedindo depois.
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  Após a Reforma (a partir de 13/11/2019)

  
  

  Requisitos:

  
  • Permanece a incapacidade total e permanente constatada por perícia médica.
  • Carência de 12 meses mantida (com as mesmas exceções).
  Valor do benefício (nova regra):
  • 60% da média de 100% dos salários de contribuição desde julho/1994 + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
  Exceção:
  • Se a incapacidade for resultado de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o valor permanece 100% da média.
  

  TABELA COMPARATIVA: Antes x Depois

  Regras:

  Antes da Reforma x Depois da Reforma
  

  Nome do benefício:

  Aposentadoria por Invalidez x Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  

  Cálculo da média:

  80% maiores salários x 100% de todos os salários
  

  Valor do benefício:

  100% da média x 60% + 2% ao ano excedente (100% apenas se acidente de trabalho/doença ocupacional)
  

  Carência:

  12 meses (com exceções) x 12 meses (com exceções)
  

  Fator previdenciário:

  Não se aplica x Não se aplica
  
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