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Blog Elaine Oliveira Advocacia

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM 2023

•2 min de leitura

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM 2023

O governo federal publicou a portaria de reajuste dos benefícios pagos pelo INSS em 2023. O salário-mínimo foi fixado em R$ 1.302,00 e o teto previdenciário em R$ 7.507,49.

O governo federal publicou a portaria de reajuste dos benefícios pagos pelo INSS em 2023.

O salário-mínimo foi fixado em R$ 1.302,00 e o teto previdenciário em R$ 7.507,49.

Os benefícios previdenciários que são pagos em valor superior ao valor do salário mínimo terão um reajuste que varia de 0,69% a 5,93% a depender da data de início do benefício. Abaixo segue a tabela completa:

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As contribuições previdenciárias terão novos valores e para pagamentos a partir de fevereiro de 2023, os valores já deverão ser quitados com o reajuste aplicado.

Para quem paga suas contribuições como segurado facultativo ou contribuinte individual pagará:

CÓD. 1929: R$65,10 (Alíquota 5%) – Facultativo Baixa Renda CÓD. 1473: R$ 143,22 (Alíquota 11%) - Facultativo CÓD. 1163: R$ 143,22 (Alíquota 11%) – Contribuinte Individual CÓD. 1007: R$ 260,40 (Alíquota 20%) – Contribuinte Individual CÓD. 1406: R$ 260,40 (Alíquota 20%) - Facultativo

Para quem paga contribuição previdenciária como empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso terá as alíquotas progressivas de contribuição sendo aplicadas da seguinte forma:

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A definição de baixa renda para fins de apuração do direito ao salário-mínimo e auxílio-reclusão foi fixado em R$ 1.754,10

O valor da diária paga ao segurado ou dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, será de R$ 125,45

O valor da Pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, assegurada pela Lei nº 11.520/2007, será de R$ 1.940,33.

O valor da cota do Salário-Família será de R$ 59,82 por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. Para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.

Os benefícios previdenciários e assistenciais com o valor reajustado começarão a ser pagos a partir de 25 de janeiro de 2023. Espero que eu tenha trazido informações importantes através deste conteúdo.

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