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Tema 1124 do STJ: A decisão que pode fazer você perder milhares em atrasados - e ninguém te contou isso!
Fonte:
- Não importa se você tinha direito.
- Não importa se você contribuiu por anos.
- Não importa se você só errou um detalhe.
- Antes do Tema 1124: O Sr. João poderia receber os atrasados desde janeiro de 2022.
- Com a aplicação do Tema 1124: O Sr. João só receberá os atrasados a partir da citação do INSS no processo judicial, ou seja, a partir de maio de 2023.
- O órgão não diz o que está faltando na sua documentação.
- O servidor não explica por que aquele documento está errado.
- O sistema não oferece suporte técnico para corrigir falhas.
- Realizar uma Análise Prévia Completa com Advogado Especialista em Direito Previdenciário: Hoje, não basta ter o direito. Você precisa provar corretamente, de forma organizada, precisa e completa — já no primeiro pedido administrativo.
- Busca Ativa de Documentos: Antes de protocolar qualquer pedido no INSS, certifique-se de que todas as provas possíveis estão reunidas. Não deixe para buscar laudos antigos ou PPPs apenas quando o juiz pedir. Tenha-os em mãos na fase administrativa.
- Justificativa Técnica: Se foi impossível obter o documento antes, é necessário comprovar que você tentou e não conseguiu (por exemplo, a empresa fechou ou se negou a entregar). Isso pode afastar a aplicação dessa regra punitiva.
Esquecer um documento no pedido administrativo pode custar meses ou anos de retroativos. Entenda a decisão e proteja seu patrimônio.
A falta de um simples documento no momento de pedir sua aposentadoria ou benefício no INSS pode reduzir drasticamente o valor que você tem a receber na justiça.
Muitos segurados acreditam que basta "entrar com o processo" de qualquer jeito e, se o INSS negar, o Juiz conserta tudo e manda pagar desde o início. Cuidado: essa lógica mudou.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento no Tema 1124 que impacta diretamente o bolso de quem busca benefícios pagos pelo INSS.
Neste artigo, explicamos de forma clara o que mudou e, principalmente, como evitar prejuízos financeiros no seu processo.
O que diz o Tema 1124 do STJ?
Em termos simples, o STJ decidiu sobre o termo inicial (a data de início) dos pagamentos quando o segurado apresenta documentos novos apenas na justiça.
A regra definida é:
Se você não apresentou a prova do seu direito (um laudo, um PPP, uma carteira de trabalho, um documento rural, certificado de reservista, etc.) quando pediu o benefício no INSS, e só apresentou essa prova depois, no processo judicial, os pagamentos atrasados (retroativos) só começarão a contar a partir da citação do INSS no processo judicial, e não da data em que você pediu o benefício lá atrás.
Vamos a um exemplo prático (A conta que dói no bolso)
Imagine que o Sr. João pediu sua aposentadoria no INSS em janeiro de 2022. O INSS negou porque faltava um PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para provar tempo especial.
O Sr. João entrou com uma ação judicial em janeiro de 2023 e, só nesse momento, anexou o PPP que faltava. O INSS foi citado em maio de 2023. O Juiz concedeu a aposentadoria.
Resultado: O Sr. João perdeu mais de um ano de aposentadoria acumulada por não ter apresentado o documento no momento certo. Dependendo do valor do benefício, isso pode significar uma perda de dezenas de milhares de reais.
A verdade é dura o INSS não orienta corretamente.
Eles deixam você errar. E, no final, quando você entra na Justiça para corrigir o erro do processo administrativo eles usam o Tema 1124 do STJ contra você para não pagar os atrasados. O Prejuízo é Real e é Seu!
E o pior: tudo isso acontece por causa de erros técnicos que poderiam ser evitados com uma orientação especializada preventiva.
A importância do Processo Administrativo Perfeito
Esta decisão reforça algo que sempre orientamos: o pedido administrativo no INSS não é apenas uma burocracia, é a base do seu direito. Não é só clicar e pedir, não é anexar documentos de qualquer maneira.
Cada caso exige uma análise estratégica. Um processo administrativo mal instruído pode ser fatal para o valor final da sua causa.
Como evitar essa perda financeira?
A melhor defesa contra a aplicação redutora do Tema 1124 é a prevenção e a técnica jurídica.
Coisas que o cidadão comum não tem obrigação de saber, e que o INSS não ensina, agora são obrigatórias para garantir seu dinheiro integral. Isso exige:
- Leitura técnica e minuciosa da documentação;
- Análise prévia da viabilidade do direito;
- Conferência de vínculos no CNIS, períodos especiais e provas rurais;
- Preparação estratégica do requerimento administrativo;
- Conhecimento profundo das Instruções Normativas, legislações e da jurisprudência.
O que você pode fazer agora?
Não existe fórmula mágica.
Não existe promessa de benefício.
E não existe garantia de resultado.
Mas existe prevenção.
E existe orientação técnica séria.
Se você está para pedir um benefício, revisar, converter ou entrar com ação:
- Procure orientação especializada antes de protocolar qualquer documento.
Cada caso é único. Cada história de trabalho tem detalhes que mudam tudo. E agora, com o Tema 1124, um pequeno erro de instrução pode custar muito caro no seu bolso.
Não deixe para buscar ajuda depois que o problema (e o prejuízo) já aconteceu. A prevenção é a melhor defesa do seu patrimônio.
